Comunicação
Ofício Circular n. 771/CR, de 20 de junho de 2022
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Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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Ofício Circular n. 771/CR, de 20 de junho de 2022
Tema 1.046 – Decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1121633. Comunica a necessidade de retirar do sobrestamento os feitos que envolvam o tema 1.046, incluindo-os em pauta.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/14839Notas
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BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Of. Circular nº 771/2022 - CR. São Paulo: TRT-2, 20 jun. 2022. Assunto: Tema 1.046 – Decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1121633Situação
Sem revogação expressaOfício CircularComunicaçãoDocumento textual
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