Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Petróleo submarino"

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    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 30 [NR 30] 

      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) | 9 dez. 2002
      Norma Regulamentadora - NR que visa a proteção e a regulamentação das condições de segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
    • Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 37 [NR 37] 

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 21 dez. 2018
      Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.