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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 37 [NR 37]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 21 dez. 2018
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      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 37 [NR 37]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 21 dez. 2018

      Norma Regulamentadora - NR que estabelece os requisitos mínimos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras - AJB.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2754
      Notas
      Aprovada pela Portaria n. 1.186, de 20 de dezembro de 2018

      Vigência prorrogada dos subitens especificados pela Portaria n. 1.412, de 17 de dezembro de 2019

      Vigência prorrogada dos subitens especificados pela Portaria n. 25.235/SEPRT.ME, de 18 de dezembro de 2020

      Vigência prorrogada dos subitens especificados pela Portaria n. 8.873, de 23 de julho de 2021

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      Nova redação dada pela Portaria n. 90, de 18 de janeiro de 2022

      Alterada pela Portaria n. 4.219/MTP, de 20 de dezembro de 2022 [Vigente a partir de 20 mar. de 2023]

      Nova redação dada pela Portaria n. 3.369/MTE, de 12 de setembro de 2023 (Tornada sem efeito pela Portaria n. 3.371/MTE, de 13 de setembro de 2023)
      Notas de conteúdo
      O conteúdo das notas pode ser consultado na página SST Portarias do Portal do Ministério do Trabalho e Emprego

      Os conteúdos aos quais se tem acesso neste item são de responsabilidade do órgão ou da entidade de origem e não substituem a versão publicada pela imprensa oficial
      Fonte
      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria do Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador. Comissão Tripartite Paritária Permanente. Normas Regulamentadoras. NR. Brasília, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora. Acesso em: 6 jul. 2023.
      Assunto
      Petróleo submarino ; Plataforma marítima ; Saúde ; Segurança do trabalho
      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
      Documento textual
      Coleção
      • Órgãos de Interesse123

      Estatísticas
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