Listando Atos Normativos pelo assunto 

Listando Atos Normativos pelo assunto "Prescrição"

Mostrando os itens 1 a 3 de 3

    • Norma

      Portaria n. 29/GP, de 4 de abril de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 abr. 2017
      Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
    • Norma

      Recomendação n. 65/CR, de 25 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º out. 2019
      Dispõe sobre prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do processo com expedição de certidão de crédito trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 6/TP, de 24 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2016
      Edita as Teses Jurídicas Prevalecentes nºs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.