Altera o Ato n. 24/GP, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de apuração das sanções administrativas previstas nas Leis n. 8.666, de 21 de junho de 1993, n. 10.520, de 17 de julho de 2002 e n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Of. Sec. Cons. 771/2019 - VY – OAB São Paulo – Secretaria do Conselho - Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.

Encaminha cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de suspensão a advogados.

Encaminha cópias de Ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de suspensão a advogados.

Comunica aplicação de pena de exclusão de exercício profissional a advogados.

Divulga cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, que comunica a aplicação de pena de exclusão a advogados.

Divulga cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, que comunica a aplicação de pena de exclusão a advogados.

Divulga cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, que comunica a aplicação de pena de exclusão a advogados.

Divulga cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de São Paulo, que comunica a aplicação de pena de exclusão de advogada.

Encaminha cópia de Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Paulo, contendo comunicação de aplicação de pena de suspensão de advogados.