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ATO GP Nº 02/2003
Férias. Servidores.
PORTARIA GP Nº 27/2003
Cria a Comissão Permanente de Disciplina.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2002
Item disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2
PORTARIA GP Nº 31/2003
Junta Médica Permanente.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região)
PORTARIA GP Nº 33/2003
Sistema de Malote Simplificado.
PORTARIA GP Nº 34/2003
Suspensão de Expediente.
PORTARIA GP Nº 21/2003
Regulamenta critérios a serem observados em relação à jornada de trabalho.
PROVIMENTO GP Nº 05/2002
Cria e regulamenta o PET - Processo Eletrônico Trabalhista. Revoga o Provimento GP nº 07, de 10 de agosto de 2001.
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2002
Dispensa de cobrança de custas na execução.