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Mostrando os itens 21 a 30 de 33
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2003
Dirigentes sindicais demitidos. Preferência na instrução e julgamentos dos processos.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2003
Empresas. Informações cadastrais. Informações no site da IMESP.
PROVIMENTO CR Nº 65/2003
Elimina a necessidade de fazer constar o dia da semana nos termos e certidões.
PROVIMENTO CR Nº 66/2003
Dispõe sobre o intervalo mínimo de vinte minutos para as audiências; a adequação dos espaços disponíveis para espera; a inclusão em modelo de informações; a aplicação do art. 815, parágrafo único, da CLT; a presença de ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.
RESOLUÇÃO CR Nº 26/2003
Agendamento de audiências e atendimento ao público. Suspende a vigência do Provimento CR º 66/2003.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003
Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 29/2003
Perito. Nomeação.