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PORTARIA GP/DGCJ Nº 03/2004
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 02/2004
Baixa de autos. Solicitação.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PROVIMENTO GP Nº 02/2004
Altera o Provimento GP 03/2001, que regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PORTARIA GP Nº 49/2004
Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 47/2004, apenas no que diz respeito ao Setor de Distribuição dos Feitos na 2ª Instância.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2004
Altera a redação do artigo 1º do Provimento GP-CR 05/2001.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 08/2004
Petições. Encaminhamento ao Tribunal. Padronização de documentos.
PORTARIA GP Nº 46/2004
Auxílio-creche. Novo valor.
PORTARIA GP Nº 06/2004
Consignações Facultativas em folha de pagamento.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 04/2004
Boletins Estatísticos de 1ª Instância. Envio eletrônico.