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Ato n. 20/GP, de 19 de junho de 2017
Extingue a Secretaria da Gestão da Informação, Projetos e Normas e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
ATO GP Nº 38/2017
Regula a expedição de alvarás no sistema SISCON-DJ.
COMUNICADO PRESIDÊNCIA DE 03/03/2017
Comunica que o atendimento aos usuários do PJe, prestado no andar térreo do Edifício Sede, passará a ser realizado no prédio localizado na Avenida Rio Branco e no Fórum Ruy Barbosa até ulterior deliberação.
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2017
Suspensão dos prazos processuais no período de 07 a 20.01.2018 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.
COMUNICADO DE 14/06/2017
Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes. Instalação da 4ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 99/2017
Dispõe sobre a ordem de preferência nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito deste Tribunal.