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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 17 de outubro de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 2017
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      Situação
      Revogado
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      Norma
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      • TRT2 - Atos Normativos9284

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      Norma

      Ato n. 38/GP, de 17 de outubro de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 2017
      HTML (18Kb)

      Regula a expedição de alvarás no sistema SISCON-DJ.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6255
      Notas
      Republicado no DEJT de 19 out. 2017

      Revogado pela Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 junho de 2026]
      Faz referência a
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
      Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 [Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil]
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [CPC]
      Assunto
      Advocacia ; Advogado ; Alvará ; Procuração
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos9284

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