Norma
Ato n. 38/GP, de 17 de outubro de 2017
Situação
RevogadoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 38/GP, de 17 de outubro de 2017
Regula a expedição de alvarás no sistema SISCON-DJ.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6255Notas
Republicado no DEJT de 19 out. 2017Revogado pela Consolidação das Normas da Corregedoria [CNC] do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [editada pelo Provimento n. 4/GP.CR, de 3 junho de 2026]
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