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PROVIMENTO CR Nº 56/2001
Petições e documentos. Formalidades.
Autuação e registro dos feitos.
Alteração de endereço e procuração.
Número de folhas por volume e numeração.
Carimbo de “folhas” e “em branco”.
Assinaturas, rubricas e identificação.
Data ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 08/2002
Dispõe sobre a normatização do recolhimento de custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região).
PROVIMENTO GP Nº 01/1999
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na formação e remessa dos Agravos de Instrumento.
PROVIMENTO CR Nº 28/1995
Petições e documentos. Formalidades. Complementa o Provimento CR 17/92.
PROVIMENTO CR Nº 06/1989
Dispõe sobre numeração de folhas e juntada de documentos nos autos.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
PROVIMENTO CR Nº 05/1986
Reedita disposição sobre a identificação das assinaturas ou rubricas, em documentos e processos.
PROVIMENTO CR Nº 23/1993
Correição parcial. Procedimento.
PROVIMENTO CR Nº 03/1992
Petições, uso exclusivo do anverso. Documentos, forma de apresentação. Protocolo de peças processuais.
Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo ...
Provimento n. 1/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.