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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      PROVIMENTO CR Nº 05/1986

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 1986
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      PROVIMENTO CR Nº 05/1986

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 16 out. 1986
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      Reedita disposição sobre a identificação das assinaturas ou rubricas, em documentos e processos.
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      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11033
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        Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data no termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. ...
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        Petições, uso exclusivo do anverso. Documentos, forma de apresentação. Protocolo de peças processuais. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data de termo e certidão. Perito ...
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        Comunicação

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