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RECOMENDAÇÃO CR Nº 06/1993
Execução. Prefeitura Municipal de São Paulo. Informações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/1993
Intimações. Retorno de autos e peritos.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 05/1993
Dispõe sobre o cumprimento de ofícios requisitórios (precatórios).
ASSENTO REGIMENTAL Nº 04/1993
Dispõe sobre o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos aos Juízes e Servidores do Tribunal.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1993
Dispõe sobre a convocação de Juízes em caso de afastamento, alterando o Assento Regimental nº 02/93.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 04/1993
INSS. Comunicações judiciais.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1993
Dispõe sobre a criação e regulamentação das SDCI.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1993
Dispõe sobre a composição do Órgão Especial.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 03/1993
Instrução e julgamento pelo mesmo Juiz. Vinculação. Prazo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 02/1993
Servidor estatutário federal. Incompetência. Antecipação de julgamentos.