Dispõe sobre prescrição intercorrente e arquivamento definitivo do processo com expedição de certidão de crédito trabalhista, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

Dispõe sobre prazo médio para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Disponibiliza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos para receber e realizar audiências nos processos a que alude o Capítulo III-A, do Livro X, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico.

Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Recomendação CR nº 47/2008.

Não registro no SAP do nome do administrador judicial da massa falida e não envio de notificação.

Atuação de advogado, Consulta no site da OAB/SP.

Informação do CNPJ ou CPF do réu na 1ª audiência.