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Ato n. 23/GP, de 8 de agosto de 2016
Altera as normas que especifica e dá outras providências, a fim de adequar as estruturas Administrativas do Tribunal regional da 2ª Região.
ATO GP Nº 41/2016
Altera o Ato GP nº 30/2016.
Ato n. 30/GP, de 30 de setembro de 2016
Regulamenta o funcionamento do Berçário do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.