Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.

Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.

Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC). Recomendações.

Disciplina o ingresso, nas Secretarias das Varas, de pessoas estranhas aos seus quadros.

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 9º do Provimento GP-CR 02/2004.

Comissão Permanente de Modernização. Participação da OAB.

Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...

União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.

Padroniza os atos processuais da 1ª Instância.

Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.