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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
RESOLUÇÃO GP Nº 01/2005
Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Rito processual. Adoção. Arts. 769 e 889 da CLT.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes de Direito e do Trabalho de 1º grau. Agenda comum de remessa de feitos.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2005
Juízes Federais e do Trabalho. Agenda comum de remessa de feitos.