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Portaria n. 39/GP, de 28 de junho de 2023
Designa servidores(as) para constituir a Equipe de Licitação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 21/GP, de 7 de julho de 2022
Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 24/GP, de 15 de abril de 2021
Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 57/GP, de 31 de julho de 2023
Institui o Código de Ética dos(as) servidores(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ato n. 40/GP, de 19 de maio de 2023
Institui o Comitê de Ética e Integridade, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.