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RECOMENDAÇÃO CR Nº 27/2003
Inutilização das páginas em branco nos processos. Retificação de falha na numeração. Necessidade de identificação do servidor que pratique qualquer ato processual.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 36/2004
Perito. Nomeação. Cálculos. Preferencialmente contabilistas.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 31/2004
Receita Federal. Informações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 29/2003
Perito. Nomeação.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 28/2003
Convênio BACEN-JUD e levantamento de Depósito Judicial.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 32/2004
Penhora instantânea em contas bancárias e aplicações financeiras (Convênio BACEN-JUD), diante das múltiplas ocorrências noticiadas nesta Corregedoria e conseqüentes pedidos de providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 26/2003
Boletins Estatísticos. Prazo para encaminhamento.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 38/2004
Audiência una. Ciência da defesa, ao Reclamante, antes do início da instrução.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2003
Observância do art. 297 do Código Penal e art. 40 do Código do Processo Penal.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 40/2005
Bloqueio de contas-correntes. Solicitação ao Banco Central. Verificação do CNPJ da empresa.