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RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
PROVIMENTO CR Nº 24/1993
Coletânea de Normas. Revogação das superadas. Revalidação e renumeração.
PROVIMENTO CR Nº 03/1988
Atribui ao Diretor de Secretaria das JCJ a incumbência de conferir e assinar, como responsável pelo órgão retentor do IRRF, o “Informe de Rendimentos” apresentado pelas partes.
PROVIMENTO CR Nº 01/1989
Altera o Provimento CR-02/87 e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 02/1986
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 15/1996
Módulo Imprensa Oficial em Barueri.
PROVIMENTO CR Nº 03/1990
Estabelece a freqüência com que devem ser enviadas as cópias das sentenças proferidas pelos MM. Juízes do Trabalho Substitutos durante o estágio probatório.
PROVIMENTO CR Nº 05/1989
Determina a publicação das certidões de julgamento relativas aos Dissídios Coletivos.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1996
Módulo Imprensa Oficial nas Juntas.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1996
Postos de Distribuição Avançada.