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RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 12/1997
Depósitos Judiciais. Dinheiro ou cheque cruzado e nominativo à ordem do Juízo Executor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1987
Suspensão de expediente. Hipóteses.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 07/1994
Sentenças. Especificação dos títulos na parte conclusiva.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Av. Ipiranga nº 1225, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 09/1996
Execução Integrada de Osasco.
PROVIMENTO CR Nº 02/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 Bônus do tesouro Nacional – BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 04/1989
Institui, na Corregedoria Regional, o Serviço de Acompanhamento de nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário.
PROVIMENTO CR Nº 04/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 06/1984
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.