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RECOMENDAÇÃO CR Nº 14/1997
Cartas Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar. Dados necessários.
PORTARIA GP/CR Nº 08/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Santa Ifigênia.
PROVIMENTO CR Nº 04/1986
Distribuição de feitos. Suspensão. 1ª e 2ª JCJ de Santos André. Instalação de nova Junta.
PROVIMENTO CR Nº 02/1984
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 18/1992
Distribuição dos feitos em geral. Normas de Serviço. Reclamações verbais. Compensação.
PROVIMENTO CR Nº 08/1984
Estabelece normas procedimentais regulamentando os atos judiciais que impliquem em registros de penhoras, arrestos ou seqüestros de bens imóveis, na jurisdição trabalhista da 2ª Região.
PROVIMENTO CR Nº 04/1988
Disciplina a forma de comunicação dos atos processuais às Fazendas Públicas Estadual e Municipal, nas ações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1989
Dispõe sobre numeração de folhas e juntada de documentos nos autos.
RECOMENDAÇÃO GP Nº 01/1998
Serviço de Biblioteca. Pesquisas
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.