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RECOMENDAÇÃO TRT/GP Nº 02/1988
Movimento Grevista nos Correios. Prazos processuais.
RESOLUÇÃO CR Nº 18/1999
Delegacia Regional do Trabalho. Expedição de ofícios. Orientações.
PORTARIA PR Nº 121/1996
Módulo Imprensa Oficial em Santana de Parnaíba e Carapicuíba.
PORTARIA GP Nº 12/1996
Suspensão de Expediente.
PROVIMENTO CR Nº 21/1992
Recursos. Admissibilidade. Requisitos . Certidão.
PROVIMENTO CR Nº 04/1987
Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 03/1983
Chamamento das partes à audiência e proposta de conciliação. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 05/1988
Dispõe sobre dados que deverão constar das reclamações trabalhistas.
PROVIMENTO CR Nº 06/1986
Reedita provimento que expede normas para notificação por via postal.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 05/1993
Intimações. Retorno de autos e peritos.