Norma
PROVIMENTO CR Nº 04/1987
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PROVIMENTO CR Nº 04/1987
Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
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