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Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências.
Ato n. 1/VPA.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina a concessão de assistentes de Juízes que atuam no CEJUSC – 1ª instância, com vistas à composição de força tarefa para saneamento de Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Portaria n. 6/CR, de 5 de agosto de 2021
Institui projeto piloto para cadastro de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe - 1. Grau no âmbito deste Tribunal.
Ato n. 25/GP, de 9 de outubro de 2020
Altera o Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que instituiu o Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e o Comitê Orçamentário de 1º Grau de Jurisdição ...
Ato n. 27/GP, de 19 de outubro de 2020
Altera o Anexo II do Ato n. 5/GP, de 23 de março de 2015, que versa sobre o regulamento para escolha dos membros do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição e dos membros do Comitê ...
Recomendação n. 74/CR, de 4 de março de 2021
Dispõe sobre a conversão de audiências presenciais em telepresenciais no período de agravamento da pandemia da COVID-19.
Recomendação n. 78/CR, de 14 de junho de 2021
Dispõe sobre a possibilidade de as Varas do Trabalho receberem por parte das Secretarias vinculadas ao Estado de São Paulo documentação comprobatória de cumprimento de obrigação de fazer oriundas de decisões de primeiro ...
Portaria n. 3/CR, de 24 de março de 2020
Revoga a Portaria n. 2/CR, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o controle de produtividade durante o trabalho remoto e a realização de audiências urgentes, nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Resolução n. 7/GP.CR, de 12 de agosto de 2021
Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 10 de setembro de 2020, que instituiu o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais, para revogar a obrigatoriedade de marcação das audiências, na primeira instância, em dias pares ...
Portaria n. 10/GP, de 2 de março de 2021
Suspende o expediente presencial e o atendimento presencial ao público no Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes, na forma que especifica.