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Mostrando os itens 21 a 30 de 36
PORTARIA GP/CR Nº 02/1997
Secretaria de Execução Integrada.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 11/1997
Petições inicial. Número de cópias. Citação da(s) reclamação(s).
RECOMENDAÇÃO CR Nº 10/1997
Sentença. Conflito entre a fundamentação e o dispositivo. Prevalência do dispositivo.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 12/1997
Depósitos Judiciais. Dinheiro ou cheque cruzado e nominativo à ordem do Juízo Executor.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 14/1997
Cartas Precatórias Executórias. JCJ de Cajamar. Dados necessários.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 13/1997
Reconhecimento de firma em procuração.
RESOLUÇÃO CR Nº 11/1997
Normas da Corregedoria. Numeração sequencial. Alterações.
RESOLUÇÃO CR Nº 13/1997
Audiências. Aprazamento. Encaminhamento de informações à Corregedoria.
PORTARIA GP/CR Nº 22/1997
Publicações Oficiais na IMESP.
PORTARIA GP/CR Nº 23/1997
Exclui participação da 32ª JCJ de São Paulo.