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ATO Nº 06/2009
Regulamenta o Programa de Formação Inicial dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e que integra o Programa Permanente de Capacitação.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/2009
Certidões. Atualização do sistema informatizado.
PROVIMENTO GP Nº 01/2009
Regulamenta o funcionamento dos Serviços de Distribuição e Secretarias processantes de 2º Grau nos procedimentos relacionados à distribuição dos processos de competência recursal e originária, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 41/2004
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PROVIMENTO CR Nº 65/2003
Elimina a necessidade de fazer constar o dia da semana nos termos e certidões.
PROVIMENTO GP Nº 04/2002
Altera a redação dos parágrafos 2º, 3º e 4º do artigo 9º do Provimento GP nº 01/94.
RESOLUÇÃO GP Nº 01/2005
Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 11/2005
Mandato Judicial. Autos findos arquivados com depósito a favor das partes. Levantamento da importância por mandatário. Ratificação de poderes através de procuração atualizada.
PORTARIA GP Nº 04/2005
ertidão de distribuição dos feitos na 2ª Instância.
PROVIMENTO GP/CR Nº 12/2005
Altera a redação do artigo 1º e revoga o artigo 3º do Provimento CR Nº 62/2001.