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Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019
Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
Ato n. 1/GP.VPJ, de 5 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de ...
Ato n. 73/GP, de 6 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022, para prever a possibilidade de expedição de mandado judicial para a tomada de
depoimentos fora da sede do juízo, desde que a audiência ocorra em comarca sob a jurisdição do ...
Ato n. 32/GP, de 28 de julho de 2022
Dispõe sobre a utilização de videoconferência para a tomada de depoimentos fora da sede do juízo que preside a audiência, e dá outras providências.
Ato n. 72/GP, de 11 de setembro de 2023
Altera o Ato n. 30/GP, de 16 de novembro de 2020, para estabelecer novas competências à Comissão instituída para rever as regras de promoção de magistrados(as) e acesso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e a ...
Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008
Dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da EJUD 2 e dá outras providências.
Ato n. 79/GP, de 2 de outubro de 2023
Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, fixa a tabela de remuneração dos(as) instrutores(as) convidados(as) da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - EJUD2, e dá outras providências.
Ato n. 13/GP, de 26 de março de 2018
Altera o Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso e fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. ...
Ato n. 28/GP, de 17 de junho de 2019
Altera o Ato n. 21/GP, de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gratificação por Encargo de Curso; fixa a tabela de remuneração dos instrutores convidados da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. ...
Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022
Regulamenta as substituições e os auxílios em segundo grau de jurisdição.