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PORTARIA GP Nº 15/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 01/2004
Auxílio-alimentação. Servidores.
PORTARIA GP Nº 36/2002
Designa Corregedor Auxiliar.
PORTARIA GP Nº 08/2003
Institui Comissão.
PORTARIA GP Nº 12/2003
Diretor de Fórum.
PORTARIA GP Nº 31/2002
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor (precatórios).
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2001
Institui o padrão de sentenças de liquidação/homologação de cálculos a ser observado por todas as Varas do Trabalho sob jurisdição deste Tribunal.
PORTARIA GP Nº 07/2003
Diretor de Fórum.
PROVIMENTO GP Nº 05/2001
Uniformiza procedimentos decorrentes da aplicação da Lei nº 10.035/00, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
PORTARIA GP Nº 04/2004
Regulamenta a adequação do número único nos processos que tramitam na Segunda Instância deste Regional aos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.