Norma
PORTARIA GP Nº 04/2004
Situação
Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
Coleção
Norma
PORTARIA GP Nº 04/2004
Regulamenta a adequação do número único nos processos que tramitam na Segunda Instância deste Regional aos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Sem revogação expressaPortariaNormaDocumento textual
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