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PORTARIA GP/CR Nº 07/2017
Suspende os prazos processuais e o atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Cubatão na data que especifica.
PORTARIA CR Nº 12/2017
Revoga a Portaria CR nº 01/2014.
Ato n. 2/GP.CR, de 15 de fevereiro de 2017
Dissolve o Núcleo de Apoio Judiciário ao Juiz Substituto e dá outras providências.
Ato n. 8/GP.CR, de 11 de outubro de 2017
Altera o Ato n. 5/GP.CR, de 13 de julho de 2017, na forma que especifica.
ATO GP/CR Nº 01/2017
Cancela a autorização para magistrada residir fora da sede da jurisdição.
ATO GP/CR Nº 04/2017
Suspende parcialmente os efeitos do Ato GP/CR 02/2016 e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 16/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012. Institui o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Ato n. 5/GP.CR, de 13 de julho de 2017
Institui a Unidade de Apoio Operacional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
Portaria 2/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a conversão facultativa de autos judiciais para o meio eletrônico e dá outras providências.