Comunica a abertura de concurso de remoção para provimento da cadeira n. 9, na Seção Especializada em Dissídios Individuais – SDI 7, vaga em razão da remoção do Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Roberto Rodrigues, para a cadeira n. 4 da Seção Especializada de Agravos Internos em Recurso de Revista - SEAIRR, criada em ...

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 151/2026/SG, do Conselho Nacional de Justiça, e do Ofício SEI n. 5394/2026/CGPI/C/SG, do Ministério das Relações Exteriores, que estabelecem orientações sobre o procedimento a ser observado nas comunicações dirigidas a representações estrangeiras, organismos internacionais e demais ...