• OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 318/2013 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 out. 2013
      Encaminhamento de cópia de sentença ao MTE. Verificação de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho.
    • Resolução n. 5/TP, de 24 de maio de 2016 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 31 maio 2016
      Edita as Súmulas nºs 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.