Listando TRT2 - Atos Normativos pelo assunto "Jurisdição voluntária"

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Comunicação

Ofício Circular n. 5/VPA.CR, de 11 de junho de 2025

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 11 jun. 2025

Comunica a vedação dos encaminhamentos de procedimentos de jurisdição voluntária aos CEJUSCs a partir de 16 de junho de 2025.
Norma

Recomendação n. 1/GP.CR, de 13 de novembro de 2017

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 nov. 2017

Disponibiliza os Centros Judiciários de Solução de Conflitos para receber e realizar audiências nos processos a que alude o Capítulo III-A, do Livro X, da Consolidação das Leis do Trabalho.