Solicita providências com vistas à regularização das ordens de indisponibilidade pendentes de cumprimento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Encaminha cópia da decisão proferida nos autos do processo n. 1036876-74.2020.8.26.0053, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, informando ausência de crédito nos autos em questão.

Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial das empresas RB Engenharia e Construções Ltda e Ilhas do Pacífico Empreendimentos SPE Ltda, bem como a nomeação de administrador judicial.

Encaminha o Ofício Circular CGJT n. 09/2024 e demais documentos que comunicam a falência da empresa T P Dias de Carvalho Comércio de Materiais para Construção LTDA e informam o contato do administrador judicial.

Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial da empresa Kapa Pavimentação Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial de Sasazaki Engenharia Ltda. e outras, bem como a nomeação de administrador judicial.

Encaminha cópia do Ofício Circular n. 14/CGJT, de 26 de fevereiro de 2024, que reencaminha a decisão proferida pela Comarca de São José do Rio Preto que deferiu a recuperação judicial das empresas Transportadora Cotrimex Eireli Epp, Cotrimex Comércio e Engenharia Ltda., e Lemes Comércio de Mármores e Granitos Ltda.

Encaminha ofício e documentos comunicando o processamento da recuperação judicial do Grupo Keto, bem como a nomeação de administrador judicial.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 23/2024 e demais documentos que comunicam a falência de ENSF Consultoria em Tecnologia e Finanças Ltda e informam a nomeação de administrador judicial da massa falida.

Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 25/2024 e demais documentos que comunicam a decretação de recuperação judicial de Indústria e Comércio de Velas Visão Ltda, CNPJ n. 54.048.988-0001/98.