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PROVIMENTO CR Nº 01/1983
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região e dá outras providências.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1982
Regulamenta o funcionamento da Diretoria de Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO SCR Nº 01/1982
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas processuais e emolumentos, de valor originário até CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO SCR Nº 08/1981
Custas e emolumentos. Guias de recolhimento. Recebimento nos postos autorizados.
PROVIMENTO SCR Nº 07/1981
Carga de autos.
PROVIMENTO SCR Nº 06/1981
Distribuição de 1ª Instância. Exclusivas às novas Juntas (33ª a 45ª JCJ).
PROVIMENTO SCR Nº 05/1981
Juiz Classista. Sessão. Pagamento.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1981
Autos. Retirada e vista nos balcões da secretaria.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1981
Liquidação de sentença. Cálculos. Diretrizes.
PROVIMENTO GP Nº 03/1981
FGTS. Depósito Judicial. Regulamentação.