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Ato n. 730/PR, de 25 de julho de 1995
Cria 125 (cento e vinte e cinco) funções de Assistente de Diretor de Junta de Conciliação e Julgamento e 125 (cento e vinte e cinco) funções de Auxiliar de Expediente de Junta de Conciliação e Julgamento.
PORTARIA GP Nº 12/1995
Secretaria de Execução Integrada (SEI) em Osasco.
PORTARIA GP/CR Nº 03/1995
Movimento Grevista nos Correios.
PORTARIA GP/CR Nº 02/1995
Movimento Grevista nos Correios.
PROVIMENTO CR Nº 28/1995
Petições e documentos. Formalidades. Complementa o Provimento CR 17/92.
PROVIMENTO CR Nº 27/1995
Autos de penhora e depósito. Identificação do depositário.
PORTARIA GP/CR Nº 01/1995
Fórum de Osasco. Suspensão do recebimento de petições iniciais e redução a termo de verbais no dia 02/06/1995.
PROVIMENTO CR Nº 26/1995
Depósitos Judiciais. Complementa Provimento CR 13/91.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1995
Dispõe sobre a alteração do horário de expediente da Justiça do Trabalho.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1995
Dispõe sobre a participação do Juiz Presidente e do Juiz Vice-Presidente Judicial na SDCI.