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PORTARIA GP/CR Nº 03/1996
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 13/1998
2ª JCJ de São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1997
Sala de audiências adaptadas.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1998
11ª JCJ de São Paulo.
PORTARIA GP/CR Nº 10/1996
Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 06/1996
Secretaria de Execução integrada de Osasco
PORTARIA GP Nº 42/1994
Cessa os efeitos do Provimento GP/CR nº 01/94.
PORTARIA CR Nº 04/1990
Custas e emolumentos. Cobrança de valor igual ou inferior a 123,4 BTN.
PORTARIA CR Nº 01/1990
Correição Parcial; Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 03/1990
Nulidades processuais argüidas em Recurso Ordinário. Serviço de Acompanhamento.