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PORTARIA GP Nº 37/2009
Comemoração ao Dia da Consciência Negra. Fórum Trabalhista de São Caetano do Sul. Alteração.
PORTARIA GP Nº 30/2009
Altera Portaria GP nº 12/2009. Grupo-Gestor de implantação do e-Gestão.
PORTARIA GP Nº 26/2009
Feriado Municipal. Fórum Trabalhista de Suzano. Altera Portaria GP nº 40/2008.
PORTARIA CR Nº 01/2009
Estabelece a Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível “em caixa”, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas, na Comarca de Santos.
PORTARIA GP Nº 02/2009
Programa Antitabagista. ECO FUMAÇA.
PORTARIA GP Nº 03/2007
Suspensão de tramitação dos processos.
PORTARIA GP/CR Nº 09/2007
Suspensão de expediente na 1ª Vara de Mauá.
ATO PR Nº 586/2006
Delegação de competência.
ATO GP Nº 12/2006
Relatório de gestão fiscal.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2006
Regula os leilões unificados da Justiça do Trabalho da 2. Região.