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PORTARIA GP Nº 46/2003
Feriados.
PORTARIA GP Nº 51/2004
Institui Comissão de Fiscalização de execução contratual.
PORTARIA PR/SPE Nº 545/2004
Plano de assistência à saúde. Altera comissão.
PORTARIA GP Nº 43/2003
Feriados 2003.
PORTARIA PR/SPE 223/2004
Plano de assistência à saúde. Altera comissão.
PORTARIA PR/SPE Nº 208/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE Nº 194/2004
Institui Comissão Permanente de Licitação.
PORTARIA PR/SPE Nº 232/2004
Nomeia servidor como Pregoeiro.
PORTARIA GP Nº 42/2004
Regulamenta a tramitação das obrigações judiciais de pequeno valor.
PORTARIA GP Nº 39/2003
Regulamenta a Assistência à Saúde.