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PORTARIA CR Nº 04/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 08/1988
Sumário de decisões correcionais. Divulgação.
PORTARIA GP Nº 06/1988
Gratificação de Natal. Concessão.
PORTARIA CR Nº 11/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 14/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 10/1988
Enumera as portarias vigentes.