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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 432/2017
Of. Sec. Cons. 08/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
COMUNICADO GP Nº 05/2013
Divulga as ações de implantação do PJe-JT nas Varas do Trabalho instaladas no Fórum Ruy Barbosa.
COMUNICADO CR Nº 07/2004
Advogado. Exercício irregular da profissão.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 379/2015
Presença do Juiz na Unidade Judiciária.
ATO GP/CR Nº 01/2014
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar o levantamento de créditos judiciais nos processos que tramitam no PJe-JT, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 42/2011
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 62/2011
Atuação de advogado, Consulta no site da OAB/SP.
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2010
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante o período do recesso.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.