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RECOMENDAÇÃO CR Nº 08/1996
São Paulo Transporte S/A. Publicações. Nomeia corpo jurídico.
PROVIMENTO CR Nº 13/1991
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 03/1992
Petições, uso exclusivo do anverso. Documentos, forma de apresentação. Protocolo de peças processuais.
Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo ...
RECOMENDAÇÃO CR Nº 16/1999
São Paulo Transporte S/A e Cadastro Imobiliário do Município de São Paulo. Citação e pedido de informações.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/1994
Petição inicial. Cadastramento. Modelo.
PROVIMENTO CR Nº 01/1991
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 200 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados os demais meios legais para sua cobrança.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1999
Suspensão de expediente.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1999
Suspensão de expediente.