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Mostrando os itens 21 a 30 de 71
PORTARIA GP Nº 41/2009
Dispõe sobre a antecipação do décimo terceiro salário (gratificação natalina).
PORTARIA GP Nº 39/2009
Feriado Municipal. Vara do Trabalho de Cajamar. Altera Portaria GP nº 40/2008.
PORTARIA GP Nº 22/2009
Feriado Municipal. Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos. Altera Portaria GP nº 40/2008
PORTARIA GP Nº 38/2009
Feriado Municipal. Fórum Trabalhista de Guarujá. Altera Portaria GP nº 40/2008.
PORTARIA GP/CR Nº 17/2009
Prazos Judiciais. TRT/ 2ª Região. Suspensão.
PORTARIA GP/CR Nº 18/2009
Prazos Judiciais. TRT/ 2ª Região. Suspensão.
PORTARIA GP Nº 33/2009
Constitui Comissão para estudos e definições relativos a plano de assistência à saúde de magistrados e servidores.
PORTARIA GP/CR Nº 22/2009
Suspensão dos serviços de distribuição dos feitos. Fóruns Trabalhistas de Guarulhos e de Santos.
PORTARIA GP Nº 17/2009
Dispensa de servidoras e magistradas gestantes. Prorrogação.
PORTARIA GP Nº 16/2009
Junta médica. Comissão permanente.