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ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1988
Dispõe sobre as substituições dos Juízes Togados e Vitalícios no ano de 1989.
ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1988
Dispõe sobre a concessão de benefícios a Juízes pelo gozo de férias.
PORTARIA CR Nº 15/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 14/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PORTARIA CR Nº 13/1988
Petições recebidas pelo Protocolo Geral. Horário de retirada pelas JCJ's.
PORTARIA CR Nº 12/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PROVIMENTO CR Nº 09/1988
Altera o art. 2º do Provimento CR 04/88, relativamente à forma de comunicação dos atos processuais à Fazenda Pública Municipal.
PROVIMENTO CR Nº 08/1988
Serviço de Distribuição. Procedimentos.
PORTARIA CR Nº 11/1988
Correição Parcial. Emolumentos. Valor.
PROVIMENTO CR Nº 05/1988
Dispõe sobre dados que deverão constar das reclamações trabalhistas.