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PORTARIA GP/CR Nº 01/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 05/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 05/2005
Junta Médica Permanente.
PORTARIA GP Nº 09/2005
Prazos Judiciais.
PORTARIA GP Nº 08/2005
Institui Comissão Especial de Licitação.
PROVIMENTO GP/CR Nº 14/2005
Autoriza a criação, em caráter experimental, do Projeto "Piloto" da "Central de Leilões" da Capital deste Regional.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2005
Dispõe sobre suspensão da obrigatoriedade de pré-cadastramento das petições iniciais de que trata a SEÇÃO III, do PROVIMENTO GP/CR Nº 01, de 12 de janeiro de 2005.
PORTARIA GP Nº 51/2004
Institui Comissão de Fiscalização de execução contratual.
PORTARIA PR/SPE Nº 595/2004
Setor de Almoxarifado e Expedição. Balanço anual. Designa Comissão.
PORTARIA GP Nº 19/2005
Designa Comissão Especial de Licitação.