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Ato n. 3/GP.CR, de 6 de agosto de 2020
Altera o Ato n.2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados ...
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.
PORTARIA GP/CR Nº 11/1996
Fórum de Guarujá.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 12/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 14/1996
Prazos judiciais.
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 01/1998
Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/1994
Petição inicial. Cadastramento. Modelo.
Provimento n. 1/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
Resolução n. 6/GP.CR, de 20 de setembro de 2021
Altera a Resolução n. 3/GP.CR, de 22 de novembro de 2019, para incluir as ações emergenciais relacionadas à erradicação do trabalho em condição análoga à de escravo e de proteção contra a exploração infantil e de adolescentes.