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PORTARIA PR Nº 129/1996
Módulo Imprensa Oficial em Itapecerica da Serra e Embu.
PORTARIA PR Nº 121/1996
Módulo Imprensa Oficial em Santana de Parnaíba e Carapicuíba.
PORTARIA PR/SPE Nº 69/1996
Equipamentos de computação e de xerox.
PORTARIA GP/CR Nº 21/1996
Postos de Distribuição Avançada.
PORTARIA GP/CR Nº 20/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada.
PORTARIA GP/CR Nº 19/1996
Prazos judiciais.
PORTARIA GP/CR Nº 18/1996
Módulo Imprensa Oficial no Fórum Rio Branco.
PORTARIA GP/CR Nº 15/1996
Módulo Imprensa Oficial em Barueri.
PORTARIA GP/CR Nº 16/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Av. Ipiranga nº 1225, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.
PORTARIA GP/CR Nº 17/1996
Cria a Secretaria de Execução Integrada, no Fórum Trabalhista da Capital da Praça Alfredo Issa, nº 48, anexa às Juntas de Conciliação e Julgamento ali instaladas.