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PORTARIA GP/CR Nº 04/2010
Determina o encerramento das atividades da 3ª Vara de Cubatão e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 26/2010
Dispõe sobre o envio de autos arquivados ao Serviço de Gestão Documental e Memória, elenca os procedimentos para o desarquivamento e dá outras providências.
Portaria n. 38/GP, de 24 de maio de 2019
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 241/2012
Advogados Públicos Federais e Estaduais. Ameaça ou determinação de prisão. Abstenção.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 240/2012
Ministério Público do Trabalho. Solicitações.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 245/2012
Execução - Certidão de Crédito Trabalhista. Conversão de autos físicos de processos arquivados.
COMUNICADO GP Nº 04/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de São Bernardo do Campo.
COMUNICADO GP Nº 06/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Guarulhos.
COMUNICADO GP Nº 02/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Carapicuíba e São Caetano do Sul.
COMUNICADO GP Nº 03/2013
Restabelecimento da distribuição de autos em todas as varas das jurisdições de Taboão da Serra e de Santana de Parnaíba.