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PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2010
Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 para disciplinar o protesto do crédito trabalhista nas Varas do Trabalho fora da Sede, e dá outras providências.
ATO GP Nº 13/2010
Cria o Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos, institui o Comitê de Planejamento Estratégico Institucional, e dá outras providências.
ATO GP Nº 05/2010
Institui o Comitê de Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação – cPETI – do TRT da 2ª Região, e dá outras providências.
PORTARIA GP Nº 36/2010
Regulamenta a tramitação de precatórios.
PORTARIA GP Nº 27/2010
Central de Mandados e de Cartas Precatórias de Santos. Organização.
PORTARIA CR Nº 11/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 04/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra os devedores que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 01/2014
Estabelece a reunião temporária das execuções contra o devedor que especifica no Juízo Auxiliar em Execução.
PORTARIA CR Nº 06/2014
Altera a Portaria CR nº 10/2013.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 60/2010
Penhora de bem imóvel. Intimação do executado.